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Muitos profissionais de da saúde e administradores de consultórios e clínicas tem dúvidas sobre o atendimento por consultas à distância (Teleconsulta) quando o paciente deseja utilizar seu convênio.

Foi pensando nisso que criamos este artigo com perguntas e respostas, passando pelos principais pontos do assunto.

1. Perante o conselho de medicina, posso realizar consultas à distância?

Em 19 de março de 2020 o CFM emitiu o Ofício de nº 1756/2020-Cojur, no qual reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar as medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).

2. Considerando o âmbito social, como devo encarar os atendimentos à distância?

Por meio da Lei 13.989 de 15 de Abril de 2020 o atendimento por telemedicina foi oficialmente autorizado. Considerando ainda Portaria 467 de 2020 do Ministério da Saúde, dentre outros atendimentos assistenciais, o atendimento de consultas médicas através de plataformas tecnológicas está autorizado no âmbito do SUS, saúde suplementar e privada.

3. Para atendimentos por planos de saúde, preciso de algum aditivo contratual?

Não, a Lei 13.989 de 2020 art. 5o diz, em partes:

“A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado”.

O CFM também fazendo referência a lei supracitada, emitiu uma Nota pública em 25 de Abril de 2020 na qual afirma, no seu primeiro parágrafo, que todo ato médico realizado por telemedicina é eticamente cobrado.

O mesmo documento elucida no parágrafo seguinte o quanto aos médicos que atendem Planos de saúde:

“Estando estes automaticamente autorizados a utilizar essa ferramenta com todos os seus pacientes, independentemente de aditivo contratual junto às empresas do segmento da saúde suplementar aos quais porventura estejam credenciados.”

A RN 363 de 2014 da ANS , Cap. II, art. 5o, IV, bem como a Seção I, art. 9o veda a operadora restringir, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do Prestador.

Todos os serviços ora contratados devem ser descritos de acordo com a tabela TUSS, tabela esta que não define os meios nem recursos a serem usados na execução dos procedimentos.

Conforme o Comunicado 01/2020 da ANS § 13 e a Reunião realizada pela Diretoria Colegiada da ANS em 31/01/2020, o alinhamento entre o prestador e a operadora pode ser feito através de qualquer instrumento, como por exemplo, troca de e-mail, troca de mensagem eletrônica, etc.

4. Como devo encaminhar a cobrança para a operadora?

Utilize a guia TISS SP/SADT com o código de procedimento 1.01.01.01-2. No campo “32-Tipo do atendimento” utilize o código “22” referente à Telessaúde. Você precisa estar com seu sistema atualizado com a última versão do Padrão TISS.

5. E se o atendimento for glosado?

Você pode recusar utilizando a justificativa abaixo:

Considerando a RN 363 de 2014 da ANS, Cap. II, art. 5o, IV, onde veda a operadora restringir, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do Prestador.

Considerando ainda o Cap. II Seção I, art. 9o, da mesma Resolução Normativa, todos os serviços contratados devem ser descritos de acordo com a tabela TUSS, tabela esta que não define os meios nem recursos a serem usados na execução dos procedimentos.

Sendo assim, levando em conta que o faturamento da referida consulta foi feito dentro do Padrão TISS vigente, bem como utilizando o procedimento devido (TUSS 1.01.01.01-2) e visando os princípios de boa-fé solicito a reversão desta glosa indevida.

6. E se a glosa for mantida?

Tente entrar em contato com a área de relacionamento com prestadores da operadora em questão e resolver da forma mais amigável possível. Caso ainda assim não haja acordo, você pode fazer uma denúncia por escrito seguindo a IN 62 de 2016 e enviá-la à Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES da ANS (Clique aqui e consulte os endereços).

A denúncia deve obrigatoriamente conter os seguintes itens:

Nome e CPF ou CNPJ do demandante e informações para contato;
Nome e CPF ou CNPJ do prestador;
Nome e número de registro na ANS da operadora;
Cópia do instrumento contratual a que se refere à denúncia, acompanhada de cópia de eventuais termos aditivos;
Descrição dos fatos e fundamentos normativos que sustentam a denúncia, com a especificação das cláusulas contratuais que descumprem a RN nº 363 de 2014.

7. Posso prescrever à distância?

Sim, qualquer medicamento desde que utilize uma assinatura digital certificada pela ICP-Brasil, salvo medicamentos que necessitam dos talonários de Notificação de Receita A, B, B2, Talidomida e Retinóides de uso sistêmico.

8. Quais os tipos de certificado?

No BoaConsulta você pode utilizar certificados A1 (qualquer certificadora) e A3 (Bird Id da Soluti).

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9. Posso utilizar qualquer sistema para realizar atendimentos por telemedicina?

Sim, você pode utilizar qualquer ferramenta específica para Telemedicina que garanta toda a segurança, praticidade e qualidade ao atendimento.

Veja a diferença de utilizar o BoaConsulta, uma ferramenta própria para este tipo de atendimento:

Os dados são armazenados de maneira segura;
Alta qualidade e estabilidade de áudio e vídeo;
Integração com a agenda BoaConsulta;
O Histórico de Teleconsultas fica gravado;
Integração com prontuário eletrônico BoaConsulta.

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